UMMVE utiliza Videoconferência em PAD de Monitorados

Quem me conhece sabe que eu prefiro escrever PAD, falar PAD e ouvir PAD, contudo é um tal de "padiquê" pra cá, "padiquê" pra lá que ao que parece "criou-se" um desnecessário neologismo. De tanto ser repetida a palavra alcançou a escrita; e, até status documental, vez que consta no Manual de Procedimento Administrativo Disciplinar do Custodiado, no Sistema Integrado de Administração do Sistema Penitenciário - Siapen. 

Entretanto, ao meu ver, Padic nem pode ser considerado uma sigla, pois foge a regra geral. Como se sabe, para a utilização de siglas deve-se observar os seguintes critérios: 1) citar apenas siglas já existentes ou consagradas; 2) a sigla e o nome que a originou são escritos de maneira precisa e completa, de acordo com a convenção ou designação oficial. Exemplo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT (e não EBCT).

De Procedimento Administrativo Disciplinar temos: PAD (e não PADIC). Seja este procedimento de custodiado, de servidor público, a sigla é simplesmente PAD. E, ainda conforme a regra, siglas com 4 letras devem ter apenas a inicial maiúscula. Assim, estica e puxa e nem aqui o tal vocábulo se ajeita. Seja como for, embora "Padic" não seja uma palavra inglesa, não tem como não lembrar de "Neologismos Desnecessários", de Renato Rossi.

– 01 jul 1999 – 

Eu não sou nenhum especialista em línguas. Também, como a maioria, estou longe de dominar o próprio idioma. Mas um pouquinho a gente, de tanto usar acaba sabendo. Não é de hoje que acho horrível esta mania que algumas pessoas têm de criar verbos novos, palavras novas. Não me refiro às necessárias, realmente novas, mas àquelas com tradução natural, simples. Na área de informática, isto é um absurdo e nos negócios também. As multinacionais fomentam isto de uma forma terrível. Eu desconfio muito de verbos terminados em “izar” ou algo parecido. Muitos não resistem à uma análise mais séria ou à uma simples consulta ao dicionário.

Antigamente, nas palestras de informática se estartava muito (vai ter um gaiato dizendo que o correto é startar), como se nenhum daqueles estudiosos e inteligentes jovens senhores (na época), tão ciosos de seus diplomas e QIs, soubesse iniciar ou começar ou ativar. Hoje eles assumiram posições importantes nas empresas e analisam o inventário, como se o estoque fosse coisa para pequenas empresas. Planejam o phase out, administram o budget, controlam o net net e ficam loucos se não atingem o target. No final do ano eles não fazem inventário, eles têm inventário e quando o ano é bom, há profit. Nas negociações, rebates em lugar de descontos, como se fosse mais vantajoso.

Nestes tempos de correio eletrônico tem muita gente atachando arquivos, o que é muito prático. Desculpe, talvez seja ataxar. Não sei, melhor anexar mesmo, mas não sei se meu software vai saber enviar um arquivo anexado. Pode deletar sem que eu saiba da exclusão. Endereços e mensagens são palavras nunca mencionadas. Eles têm e mandam e-mails, alguns e-1/2, mas aí já são gozadores. 

Legal saber vários idiomas e usá-los quando conveniente. Mas se é para falar inglês, fale-se inglês. Se não, no Brasil é mais fácil falar português. Até para que se possa entender o significado, se bem que muitas vezes isto não é realmente importante. O objetivo é apenas desfilar.

Não se preocupem, eu não quero traduzir bit, byte ou software. Nada de octetos como fizeram os franceses. Mas daí a ignorar as palavras que já existem, para adotar expressões tiradas apenas da pobreza de espírito e da preguiça. Parece demais, estou fora. Pior. Meus ouvidos doem quando uma besteira dessas é dita na minha frente. Ainda bem que sou meio surdo, não sei se devido à idade ou ao excesso de cera. Talvez seja uma proteção natural, uma adaptação do organismo ao barulho crescente e às besteiras a que se está sujeito diariamente.

Quando se ouve coisas assim, o melhor é calar, fazer de conta que é normal. Não só por delicadeza com o interlocutor, mas sobretudo, por medo. Há o risco sério de não ser entendido e acharem que você é que não conhece a palavra. Está por fora.

Ou talvez não saiba inglês, como eles.

Tendo isto posto, retomo a postagem sobre  a apuração de violações do monitoramento. Considerando que o Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD é utilizado para o reconhecimento da prática de falta disciplinar, é imprescindível sua instauração pelo Diretor da Unidade Prisional. Ao preso indiciado é assegurado o direito de defesa, a ser exercido por Advogado constituído ou Defensor Público nomeado.

...e assim, "por delicadeza", segue-se o texto "UMMVE utiliza Videoconferência em PAD de Monitorados", conforme a fonte abaixo indicada.

A tecnologia de videoconferência, já bastante utilizada em presídios de Mato Grosso do Sul para as audiências judiciais, agora também é uma aliada na realização das oitivas de internos que quebram o benefício de utilização de tornozeleira eletrônica e voltam a cumprir pena nas unidades penais.

A equipe da Comissão Disciplinar (CD) da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual (UMMVE) implantou o uso de uma plataforma on line e gratuita, que possibilita que eles não precisem se deslocar até a unidade penal para que possam ouvir os detentos que respondem Procedimento Administrativo Disciplinar do Custodiado – PADIC.

A intenção é reduzir custos com deslocamentos, ao mesmo tempo em que agiliza o processo, principalmente com relação aos custodiados que estão no interior do estado, já que o serviço da CD é centralizado na capital.

O presidente da Comissão Disciplinar da UMMVE, agente penitenciário Vinicius da Silva Correa, esclarece que esse trabalho vinha sendo feito pelas próprias equipes das unidades prisionais, o que acabava sobrecarregando, pois já atendem as demandas de faltas disciplinares cometidas nesses locais. “Com a criação da comissão da unidade de monitoramento, procuramos alternativas para agilizar esse processo, de forma a facilitar para todos”, comenta Vinícius.

Foi então que o site whereby sugerido pelo Núcleo de Tecnologia da Informação da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), pois atende as necessidades do processo, já que disponibiliza, além da videoconferência, local próprio para a digitação do depoimento, podendo todos os envolvidos verificarem o que está sendo relatado por escrito.

Essa plataforma on line permite até quatro computadores (ou pontos) conectados na conferência, possibilitando, ao mesmo tempo, acesso da comissão, do interno a ser ouvido e da sua defesa, podendo cada um ficar no seu local. “O defensor público ou advogado podem acompanhar diretamente da sua sala, sem precisar ir até o presídio”, destaca o presidente da CD da UMMVE.

A proposta é utilizar os equipamentos de videoconferência (computadores, microfones e webcams), já instalados em todos os presídios do estado para as audiências judiciais virtuais, para a comunicação com os internos. “Após isso, o documento é impresso e enviado via e-doc à unidade, que colhe a assinatura do custodiado e devolve à comissão pelo mesmo sistema, e depois disso é encaminhado por e-mail para os defensores, que também assinam e encaminham novamente para a UMMVE, via internet".

O agente penitenciário explica que essa tecnologia já vem sendo utilizada para orientações aos polos da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual no interior quanto a dúvidas que surgem sobre a instalação das tornozeleiras. “Agora estamos adaptando também para os serviços da CD”, comenta.

A primeira audiência da Comissão Disciplinar foi realizada com a Unidade Penal de Jardim, no dia 6 de novembro. Até hoje, foram promovidas 16 oitivas, envolvendo também as cidades Bataguassu, Coxim, Rio Brilhante, Ivinhema, Caarapó e Paranaíba .

Para o diretor da UMMVE, Ricardo Teixeira de Brito, a inovação traz, além de economia, maior eficiência na instauração e conclusão dos PADICs. Segundo ele, a unidade de monitoramento é a terceira em maior números de "custodia", tendo com isso um grande número de procedimentos abertos. Ele explica que, por força da Sumula 533 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o reconhecimento da falta disciplinar de natureza grave, é imprescindível esse procedimento. "Portanto, na prática, quando o monitorado descumpre as determinações judiciais, ele é recolhido no estabelecimento penal e somente é marcada a audiência de justificativa após a conclusão do PADIC", esclarece.

O dirigente ressalta que uma das possíveis consequências na conclusão do procedimento disciplinar é a sugestão ao magistrado de determinar a regressão de regime. "Mas também é uma forma de possibilitar ao custodiado a oportunidade do contraditório e ampla defesa com relação aos descumprimentos da tornozeleira eletrônica", pontua . "Com isso, esse procedimento, precedendo a audiência de justificativa, dá mais sustentabilidade e respaldo para uma decisão mais drástica, como a regressão de regime, pois os direitos de se defender foram garantidos", complementa.

A Comissão Disciplinar da Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual é coordenada pelo Agente Vinícius, e formada também pelos agentes Renato Mendes, Patrícia Pompeu e Janaína Nishikava. "Existe um grande empenho por parte dessa equipe que, mesmo com um grande volume de instaurações, uma média de 60 por mês, os PADICs estão sendo conclusos dentro dos prazos legais", finaliza Teixeira.

FONTE

Agepen