O Decreto presidencial nº 9.758/2019, publicado em 11 de abril de 2019 no Diário Oficial da União (DOU), dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal e veda os pronomes de tratamento previstos na 3ª Edição do Manual de Redação da Presidência da República, de dezembro de 2018.
A partir da publicação, apenas “senhor” e “senhora” e suas flexões para o plural serão admitidos como pronome de tratamento adequado à comunicação com agentes públicos federais.
O Decreto ampliou as formas vedadas na 3ª Edição do Manual (“ilustre”, “ilustríssimo”, “digno” ou “digníssimo”, “respeitável” ou “doutor”) para “Vossa Excelência”, “Vossa Senhoria”, “Excelentíssimo Senhor”.
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