A proposta de se incluir os agentes penitenciários no rol dos profissionais de Segurança Pública, transformando a categoria numa Polícia Penal, está dando alguns passos no Senado Federal e, como era de se esperar, despertando reações contrárias em determinados segmentos da sociedade, em especial nos grupos ligados aos direitos humanos.
Os argumentos são os de sempre: “não é com polícia que iremos resolver esse problema”. Em quase todos os posicionamentos desfavoráveis ao pleito dos agentes prisionais, existe a tese de que o sistema penitenciário precisa atuar no sentido da ressocialização dos detentos. E não da mera repressão.
Concordamos em parte. De fato, existe uma fatia da massa carcerária que, se bem trabalhada, poderá voltar às ruas com outra visão de mundo. Não nos pergunte qual o tamanho dessa parcela porque não há estudos sérios a respeito. E desconfie se alguém lhe expuser percentuais. Qualquer defesa numérica nesse sentido tenderá para puro achismo.
O problema é que os profissionais incumbidos dessa missão não estão lá. Nunca estiveram (pelo menos da forma como deveriam). Alguém já viu concurso público para psiquiatra de presídio? Para clínico geral? Para professor? No universo das mais de 500 mil pessoas presas no Brasil, quantos psicólogos passam 24 horas numa penitenciária? Quantos defensores públicos se dedicam nesse ritmo?
Os dois únicos profissionais que passam 24 horas por dia, mês a mês, ano a ano, dentro dos presídios são o agente penitenciário e o policial militar (este nas guaritas). Só. O resto, quando existe no recinto, é presença passageira. Enquanto a figura do agente prisional passa 168 horas por semana nas prisões, a do pessoal que deveria ressocializar os presos não chega a 20 horas semanais. Vigiamos muito ou ressocializamos pouco?
Não interpretemos isso como uma crítica ‘pessoal’ aos segmentos acima listados. Absolutamente. Se o Estado contratasse efetivo suficiente para a demanda, certamente o foco deste artigo seria outro.
O erro – crasso! – de quem não conhece a função do agente de segurança penitenciária é achar que este ser existe para ressocializar detentos. Quanto equívoco. Como o próprio nome já diz, o agente prisional cuida da segurança interna dos presídios. E segurança se faz com polícia. Quem deve assumir a missão de mudar a visão de mundo do encarcerado é o professor, o médico, o psicólogo, o assistente social, o defensor público e demais setores que possam fazer um preso se sentir ‘gente’ (se ele quiser, claro).
É óbvio que o agente prisional pode e deve contribuir no que for possível na educação dos presos. Aliás, a própria sociedade aqui fora das grades também não escapa desse “poder-dever”. Mas daí a atribuir ao agente penitenciário a ressocialização como missão principal, existe um fosso profundo. Numa escola pública qualquer trabalham o porteiro e o professor. Qual é a função de cada um?
Assim, não é o agente prisional que precisa ser “menos polícia”. São os profissionais da ressocialização que devem estar mais presentes nos presídios. Seja sincero consigo mesmo, leitor: se você fosse um professor e recebesse o mesmo salário para trabalhar tanto nas escolas convencionais aqui fora como no galpão improvisado para dar aulas numa penitenciária, em qual desses locais você escolheria atuar, se tivesse que optar entre eles?
A segurança tem alguma influência na escolha que você acabou de fazer?
Nos presídios do Brasil, quanto mais Educação, melhor. Então, por que não dizer o mesmo com a segurança? Uma necessidade não elimina a outra. Esse deserto de profissionais ressocializadores nas prisões talvez seja reflexos justamente da comprovada fragilidade na segurança do ambiente. E nessa perspectiva, quanto melhor for a segurança nas cadeias, mais fácil será atrair os pilares da ressocialização.
Um dos passos cruciais para tornarmos o sistema prisional num lugar mais seguro é criando a Polícia Penal. Os detalhes de como ela iria funcionar, claro, devem ser discutidos e analisados. Mas a sua criação é urgente. Ou continuemos fazendo de conta que haverá ressocialização de presos no Brasil.
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