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"Acho que finalmente me dei conta que o que você faz com a sua vida é somente metade da equação. A outra metade, a metade mais importante na verdade, é com quem está quando está fazendo isso."

sábado, 18 de março de 2017

INDEFERIDO não quer dizer apenas NEGADO


Indeferido: "é quando um pedido ou solicitação não foi aceito, que não teve despacho, ou não aconteceu o que a pessoa solicitou. Indeferido é quando algo não foi atendido, independente do motivo, então recebe o status de indeferido."

Ter um Pedido a concessão de um benefício INDEFERIDO é bastante comum. Entretanto deve-se ter ciência que a negativa é sempre motivada, ou seja, é baseada em razão justificada. Se a motivação do indeferimento não for óbvia esta deve ser esclarecida pela administração.

Na intenção de tornar fácil o entendimento de palavras não usuais algumas pessoas emprestam ao status de INDEFERIDO o significado de ponto final; e, informam que o Pedido foi NEGADO e que nada mais pode ser feito para reverter tal decisão; e, por erro administrativo a palavra "perde sua abrangência", especificamente, pela má aplicação da norma ou pela interpretação equivocada da lei .

Albert Einstein referiu-se as consequências negativas desta limitação da palavra quando disse: "Tudo deveria se tornar o mais simples possível, mas não simplificado".

INDEFERIDO não quer dizer apenas NEGADO

Caso o Pedido seja INDEFERIDO deve-se analisar se tem como comprovar, com documentos, que o motivo alegado para o indeferimento não corresponde à realidade. Cada tipo de Pedido a concessão de um direito, tem motivos próprios para ser negado, o mais importante é saber qual foi, se cabe um Pedido de reconsideração, se há documentos a  serem apresentados capazes de alterar essa situação. Por vezes, o Pedido é INDEFERIDO por falta de documentos (provas) essenciais a propositura da ação.

Para tentar reverter o status de INDEFERIDO deve-se, inicialmente, saber o que levou o pedido ser negado. Se couber RECURSO deve-se ingressar, novamente, com o pedido e aguardar o resultado. O RECURSO é a última chance de mudar a situação da negativa administrativa, sendo viável buscar ajuda especializada, tão logo se tome conhecimento da decisão, para protocolar documentos a seu favor, sempre respeitando o prazo estipulado.

Caso mesmo após apresentação do RECURSO seu Pedido não seja atendido, procure assistência da Defensoria Pública ou de um advogado e analise a viabilidade de se ingressar com uma ação na Justiça.

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