Premiação de Boas Práticas

Projeto Estufa I gera trabalho e renda aos apenados com a produção de morangos em Charqueadas - Foto: Rodrigo Ziebell/SSP

POR NEIVA MOTTA/SUSEPE

Cinco unidades prisionais do Rio Grande do Sul foram selecionadas na 14ª edição do Innovare, um dos prêmios mais importantes da Justiça brasileira. A premiação reconhece exemplos de boas práticas para melhorar o sistema penitenciário e experiências que contribuem à eficiência do Judiciário. A comissão julgadora é formada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, promotores, juízes, defensores e advogados.

Os auditores do Innovare fizeram visita técnica para avaliar ações de inclusão social em execução nos presídios Madre Pelletier, em Porto Alegre; de Santo Ângelo; Colônia Penal de Charqueadas; de Santo Cristo; e de Rio Grande. 

Confira os projetos:

Presídio Madre Pelletier

Na penitenciária estadual feminina, foram dois projetos selecionados. O primeiro, consiste na reciclagem de lixo eletrônico em que as apenadas desmontam aparelhos eletroeletrônicos, separando os resíduos tecnológicos. A iniciativa é do Departamento de Tratamento Penal (DTP) e Divisão de Planejamento (DPLAN) em parceria com a empresa Sucatas JG.

A segunda prática envolve o Global Days Of Service, que trabalha o empoderamento feminino para assegurar o acesso à Justiça, garantindo direitos fundamentais das presas. O programa convida apenadas a integrar as atividades do Global Days Of Service 2016, executadas pelos alunos do curso de extensão do Direito da UniRitter. Com duração de 12 meses, a capacitação promove solidariedade e impacto social.

Presídio de Santo Angelo

O projeto Sabão Ecológico Solidário consiste na fabricação de sabão dentro do sistema prisional. Executado desde 2012, o programa incentiva a saúde dos apenados uma vez que o sabão produzido é utilizado para higiene pessoal e limpeza da unidade prisional. Foi idealizado pela agente penitenciária Débora Pedroso, com co-autoria de Renato Previnski, do Instituto Cenecista de Ensino Superior do Iesa.

Colônia Penal de Charqueadas

O projeto Estufa I possibilita trabalho e ocupação aos presos, contribuindo para a diminuição da reincidência criminal. Desde o início, os apenados já recolheram centenas de quilos de morangos. O excedente da produção é destinado a entidades assistenciais do município. Na prática, a atividade gera renda e apoio alimentar aos presos e seus familiares.

Presídio de Santo Cristo

O Programa Individualizador de Atenção à Pessoa Privada de Liberdade está em atuação desde novembro de 2016. Consiste em ações de tratamento penal planejadas em prol da efetivação da Lei de Execução Penal, bem como dos princípios constitucionais. Ou seja, o modelo tradicional de avaliação é substituído por outro centrado no cuidado integral da pessoa privada de liberdade, garantindo a singularidade de individualização da pena.

Penitenciária de Rio Grande

São dois projetos na disputa: o Sala de Leitura Prisional e a Unidade de Saúde Prisional, selecionados nas categorias educação e saúde. O primeiro, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande (Furg), proporciona acesso à leitura de obras literárias e didáticas a presos e servidores de toda a unidade. Implantada em 2013, a unidade de saúde oferece prevenção e cuidados médicos aos apenados, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. Atualmente, conta com equipe multidisciplinar nas seguintes áreas: médica, enfermagem, assistência social, psicologia, terapia ocupacional, odontologia e educação social.

Saiba mais informações no site da premiação.

fonte

http://www.ssp.rs.gov.br/unidades-prisionais-do-rs-sao-selecionadas-em-premiacao-de-boas-praticas

Projeto de Pintura Mãos que Falam

Mais de 30 detentos, de cinco unidades prisionais, participam de oficinas de pintura ligadas ao projeto Mãos que Falam, realizado pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus/Espirito Santo), que tem como objetivo potencializar as habilidades artísticas dos internos.

A iniciativa é realizada, atualmente, no Centro de Detenção Provisória de Vila Velha (CDPVV), nas Penitenciárias Estaduais de Vila Velha III e V e no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). Nesta quarta-feira (19), serão iniciadas as atividades do projeto na Penitenciária Estadual de Vila Velha II (PEVV II).

As oficinas dão continuidade ao concurso de pintura promovido anualmente pela Sejus, que conta com a participação de internos de diversas unidades prisionais.

Em algumas oficinas, internos que possuem conhecimentos artísticos ensinam os outros a pintar. Esse é o caso da Penitenciária Estadual de Vila Velha V (PEVV V), onde as aulas ocorrem duas vezes por semana. Em outros casos, há um professor voluntário que dá aulas aos detentos.

A assistente social da PEVV V, Keila Rita Tavares, que coordena o projeto na penitenciária, explicou que a iniciativa desenvolve nos internos a autodisciplina, o senso de responsabilidade e a capacidade de colaboração. 

“As famílias também são convidadas a participarem e a colaborarem com o projeto, ajudando com os materiais e estimulando os detentos a aprimorarem suas habilidades artísticas”, acrescentou a assistente social.

O diretor da Penitenciária, Rafael Trés Torres, destacou que as atividades culturais complementam o trabalho de ressocialização e contribuem para a mudança de comportamento dos detentos.

“Essas atividades também tornam o ambiente mais humanizado, por isso, buscamos ofertar oportunidades diversas aos internos. Na unidade, temos, atualmente, aulas de ioga, de contação de histórias e de música”.

Exposições 

Os quadros produzidos pelos detentos, podem ser vistos, ao longo do ano, em exposições realizadas em espaços públicos. Neste ano, quatro exposições já foram realizadas. As telas puderam ser vistas pelo público no Edifício Fábio Ruschi, no Centro de Vitória, que abriga secretarias do Governo do Estado, nos shoppings Praia da Costa e Mestre Álvaro e, também, no Palácio das Águias, em Marataízes.

Mãos que Falam

O projeto tem como objetivo potencializar as habilidades artísticas de internos do sistema prisional capixaba, bem como auxiliar no resgate da autoestima dos detentos e contribuir para a melhoria da qualidade de vida deles ainda em cumprimento da pena. Busca, ainda, humanizar os espaços coletivos das unidades prisionais.

O concurso é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Gerência de Educação e Trabalho (GET), com o apoio da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e patrocínio da ArcelorMittal.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Justiça

Rosana Figueiredo

rosana.figueiredo@sejus.es.gov.br/ imprensa@sejus.es.gov.br

Thaís Brêda

thais.breda@sejus.es.gov.br

Tel.: (27) 3636-5732 / 99933-8195/ 98849-9664

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https://sejus.es.gov.br/Not%C3%ADcia/internos-de-cinco-unidades-prisionais-participam-do-projeto-de-pintura-maos-que-falam

O Exemplo Vem de Cima

A ideia de “Tone at the Top”, ou seja, de um exemplo vindo de cima, da necessidade do comprometimento da alta gestão como fator indispensável ao sucesso de uma iniciativa, tem ocupado as falas corporativas quase como um mantra, inundando as discussões sobre assuntos populares, como riscos, competências, compliance, ética, sustentabilidade e tantas outras que surgem vez em quando.

A sedutora ideia apontada é que qualquer dessas propostas de mudança tem seu êxito atrelado a alta gestão vestir a camisa, abraçar a causa, quase que responsabilizando essa totalmente pelo avanço, e também pelo fracasso, de qualquer dessas iniciativas, ou similares. Uma visão que talvez não de conta das modernas organizações...

Bem, o presente artigo, com um certo grau de polêmica, busca descontruir essa popular ideia de jogarmos a chave de tudo no comprometimento da cúpula, mostrando que essa linha de ação traz pouca efetividade, por centrar não na estrutura real da organização, mas em uma visão a partir da novidade que tenta ser implantada, que deve ser comprada de uma vez só e ao todo para ser efetiva.

A cúpula, daí se entenda diretoria ou qualquer outra estrutura que detenha o poder decisório de uma organização, é um agente daquela organização, limitado pelas suas visões e motivado racionalmente por ações que deem conta do que os remunere de alguma forma, seja pela permanência no poder, seja pelo lucro, seja pela projeção, envolvidos aí os objetivos organizacionais, que tentam se harmonizar aos objetivos individuais esse jogo de metas e retornos. 

Desse modo, essa central decisória vai valorizar o que pode ser percebido como instrumento viável e pouco oneroso de atingimento de seus objetivos, diante de um universo ciclópico de ações e informações, e qualquer dessas abordagens, apresentadas sempre como bandeiras, em uma linha de advocacy, de sensibilização para a sua importância, só encontra eco nos dirigentes e terminam por se incorporar aos valores e atividades da organização, na medida em que sintonizam de forma direta com os objetivos destes, convergentes ou não com os da organização.

Se a cúpula entende que a sobrevivência da organização é vinculada a opinião pública, ações que melhorem a imagem ou mitiguem o risco reputacional, que fortaleçam a imagem da organização são prontamente absorvidas, com implementação efetiva, ainda que de forma fugaz, nesse mundo em constante transformação. Percebe-se a dissonância entre problemas herméticos e soluções de mesma natureza. 

Isso se dá pelo fato dos dirigentes estarem normalmente envoltos em um emaranhado decisório de forças e pressões, matando o leão do dia, construindo as políticas reais (não formais) da organização pelo acúmulo de ganhos, na famosa dependência da trajetória institucionalista, necessitando de soluções que apontem para essas demandas pelas quais eles são pressionados, ainda que a solução desses problemas casuísticos tenha a sua raiz em questões estruturais.

Apenas a ideia ventilada e vendida não cria limo, não cria estrutura, reforçando o caráter transitório dessas iniciativas na linha “Tone at the Top”, que fazem grande barulho, com pouca herança. E é esse legado que mudaria a cultura da organização, trazendo transformações que se refletiriam no enfrentamento melhor dos desafios que assoberbam a cúpula dirigente. O “Top Down” pode ser uma grande onda, que se desfaz na praia, sem ter tido antes custos diversos.

O artigo propõe então que essas inovações, sempre bem vindas, sigam uma linha mais “Bottom up”, de fortalecimento de arranjos locais que vão validando e amadurecendo essas iniciativas, que vão sendo replicadas para toda a organização, de forma mais efetiva. Vinculadas a mudanças estruturais, com um alto grau de customização, e que envolve mais do que uma sensibilização de corações e mentes, mas sim uma introjeção de práticas e valores no cotidiano, o que demanda muita experiência, erro e reflexão.

Ainda que as medidas mais “big bang”, os “choques” tenham seu valor, o que antecede essas rupturas e o que as precede tem um caráter gradual, podendo se dizer que a “virada de mesa” é fruto de forças que se organizam no tempo e que por fim, forçam um ápice, que se constrói em um novo normal, a se moldar aos poucos no cotidiano. É preciso saber fazer a revolução, para se ter evolução!

Resumindo e sendo direto, só convencer os decisores da organização pode não ser eficiente em relação a essas boas e necessárias ideias que andam por aí, sendo fundamental demonstrar os ganhos dessas abordagens nos diversos níveis da organização, e para isso, nada melhor do que uma ação localizada e que se espraia, obtendo adesão pelos seus resultados, pois se não contagiar, é por que não está sintonizado com os anseios reais da organização (não os anseios percebidos por uma ou duas pessoas), e para crescer essas iniciativas necessitam ocupar espaços, para não ser apenas uma nuvem passageira.

Com todo o respeito aos estudiosos, pesquisadores e gurus que chegaram a alguma verdade que vem a se converter em uma iniciativa dessas ou similares, que se apresentam como solução para relevantes problemas percebidos, a implementação destas precisa ser revisitada, inspirando-se em uma semente que germina em terra fértil e não em uma grande chuvarada, trocando um certo glamour por um resultado com amadurecimento, de pessoas e estruturas. Afinal, as palavras convencem, mas os exemplos arrastam.

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http://www.administradores.com.br/artigos/academico/revisitando-o-tone-at-the-top/104970/

Projeto Vida Nova: mediação de conflitos em Presídio de Rondônia

Situação Hipotética: "Um preso acorda no meio da noite, mas não consegue andar devidamente em sua cela por ser cego devido a diabetes. Essa atitude irrita os outros detentos, que sofrem com os tropeços do colega. Uma situação como essa poderia gerar uma discussão entre os presentes, mas, na Comarca de Santa Luzia, em Rondônia, esses ocorridos passarão a ser mediados por um terceiro.

Essa é a ideia do Projeto Vida Nova, que ensina presos dos regimes fechado e semiaberto a serem mediadores de conflitos para solucionarem problemas dentro do presídio de forma pacífica. A juíza Larissa Pinho de Alencar Lima, coordenadora do projeto, conta que foram treinados para serem mediadores os presos com bom comportamento e que não cometeram falta grave nos últimos seis meses.

Todos foram indicados pelo sistema prisional para o treinamento, que durou 3 horas. Os presos também terão acompanhamento mensal para que exponham como está sendo a experiência dentro do sistema penitenciário.

A situação de conflito envolvendo o preso diabético foi uma simulação feita após aula teórica do projeto, e resultou na busca por um preso responsável pela mediação na cela para resolver o conflito proposto.

A simulação foi pausada para que os presos sugerissem quais as técnicas de mediação poderiam ser usadas naquele contexto, conforme lhes foi ensinado no treinamento. Um dos detentos disse que o mediador deveria ser imparcial e neutro na situação apresentada.

Enquanto outro afirmou que responsável pela mediação deveria usar a técnica da escuta ativa para que as partes chegassem a um acordo. Segundo Larissa Lima, a finalidade do treinamento dos presos é proporcionar um diálogo respeitoso entre eles e gerar responsabilidade. “Procuramos mostrar que eles são capazes de resolver seus próprios conflitos de forma pacífica", diz.

De acordo com a juíza, os presos foram treinados para atuar dentro do sistema como facilitadores de solução de conflitos. “É importante deixar claro que não se trata de justiça restaurativa e sim de mediação de conflitos”, esclarece a juíza.

São voluntários do projeto: servidores, juízes estaduais, juízes federais, advogados, estudantes e os próprios apenados. "O treinamento dentro do projeto Vida Nova tem o objetivo de resgatar a autoestima, o respeito e a dignidade dos apenados”, afirma Larissa Lima. 

O treinamento, explica a julgadora, deverá ocorrer duas vezes por ano, e funciona da seguinte forma: uma equipe de servidores do Judiciário de Rondônia leva à unidade prisional uma televisão e um computador com vídeos gravados por colaboradores das mais diversas habilidades e até mesmo presos.

Os conteúdos dos vídeos são exibidos durante uma hora, e, depois, os presos debatem sobre o material apresentado com a ajuda de voluntários. Ao fim de cada módulo do projeto, os participantes entregam uma redação para ser corrigida. A conclusão e o alcance positivo em cada módulo resulta ao preso um dia de remição, após ter vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Iniciativa anterior

Desde que começou, em 2016, o projeto já ganhou a adesão de outras Comarcas de Rondônia e recebeu o prêmio de menção honrosa na 5ª Edição do Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos na categoria trabalho dos magistrados. Em fevereiro de 2016, 16 presos da Comarca de Santa Luzia do Oeste participaram de um programa de videoaulas.

Também gerido pela juíza Larissa Lima, o projeto fez com que todos os participantes fossem aprovados nas tarefas apresentadas. A estimativa era que metade deles conseguissem resultados positivos. Outra expectativa superada foi a de número de matriculados: o índice esperado era de 10% dos presos dos regimes fechado e semiaberto, mas o resultado obtido foi de 40%.

O projeto funciona por meio de aulas em vídeo exibidas em televisões instaladas em um corredor próximo às celas. Os conteúdos são tem uma hora de duração, e, depois de assistirem, os presos debatem sobre o material apresentado com a ajuda de voluntários.

Ao fim de cada módulo, é necessário que os participantes entreguem uma redação. O material usado no curso foi elaborado especificamente para o projeto, e três módulos foram produzidos.

Dos 16 participantes, 11 estão em regime fechado. Dos outros cinco, três cumprem pena no semiaberto, e dois são presos provisórios. A maioria deles (56%) tem entre 21 e 30 anos, sendo a maior parcela concentrada entre 26 e 30 anos. Os outros sete têm entre 31 e 60 anos, divididos proporcionalmente.

A baixa escolaridade também é latente, o que aumenta a importância do projeto. Apenas um dos participantes da iniciativa tem pós-graduação, e metade dos presos não completou o ensino fundamental. Os dados também mostram que a base familiar impacta diretamente na formação dessas pessoas.

Onze dos 16 presos afirmam que o pai ou a mãe não estudou. Apesar disso, a escolaridade materna é maior (63%) do que a paterna (44%). Outra combinação prejudicial é a existência de filhos sem um meio de sustentá-los. Quase 70% dos participantes são pais, mas não tem renda.

Já os que têm renda recebem entre um e dois salários mínimos. Entre as profissões executadas fora da prisão, estão a de serviços gerais, vaqueiro, lavrador, auxiliar de produção, garçom, pedreiro, auxiliar de pedreiro, taxista, mecânico e vendedor.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2017, 17h32

Concentre-se naquilo que você é bom, delegue todo o resto

Você está usando sua habilidade única a seu favor?

Neste artigo eu falo que quando identificamos a nossa habilidade única, os nossos resultados e a nossa performance aumentam exponencialmente.

No último domingo (23), assisti o maior clássico do futebol mundial, Real Madrid x Barcelona. Como de costume, foi um jogão. Algo que se espera num confronto entre dois gigantes como estes. Não estava só em jogo a liderança do campeonato Espanhol, dois dos maiores jogadores da história estavam frente a frente: o argentino Lionel Messi e o português Cristiano Ronaldo.

Para se ter uma ideia do tamanho da rivalidade, há nove anos a dupla disputa o posto de melhor jogador do mundo. Ora um ganha, ora o outro. Apenas este fato já deixaria o clássico ainda mais apimentado. A partida foi extremamente disputada. O time madrilenho abriu o placar e, mesmo com um corte na boca após uma disputa com o lateral-esquerdo brasileiro Marcelo, o “blaugrana” Messi continuou em campo e empatou o jogo com um golaço.

Com vários craques de cada lado, o jogo foi muito disputado, sendo difícil arriscar um palpite de quem venceria. O Barcelona virou o jogo e se manteve na frente do placar por alguns minutos, até o Real empatar a partida novamente com o colombiano James Rodríguez. Quando parecia que a partida se encaminharia para o empate, Messi, mais uma vez, decidiu nos últimos minutos.

Por que estou falando de futebol por aqui?

Porque o jogo me trouxe algumas lições que gostaria de compartilhar com vocês.  A medida que nos conhecemos melhor, identificamos nossas habilidades únicas. Sabemos como usá-las com maestria e, nossos resultados e nossa performance, melhoram de forma exponencial.

Você conhece a si mesmo?

Este foi um questionamento presente em minha vida durante muitos anos. Sentia que não estava tendo o rendimento que queria. Minha produtividade e minha performance estavam muito abaixo do esperado. Foi aí que percebi que precisava ter clareza, saber onde estava, reconhecer minhas qualidades e saber o que me diferenciava da maioria das pessoas.

Neste ponto, gosto muito de uma frase usada pelo Gustavo Succi: “Você está jogando o seu jogo ou jogando o de outra pessoa?”

Minha interpretação desta frase é que, na maioria das vezes, tomamos nossas decisões com base no que as outras pessoas querem com o intuito de agradá-las. Desta forma, estamos jogando o jogo da outra pessoa - e não o nosso! Você já se fez esta pergunta ?

Habilidade única

Trago novamente o exemplo do jogo de futebol. O Barcelona é conhecido mundialmente pelo seu toque de bola e sua movimentação em campo. É disparada a equipe que retêm mais a posse de bola no mundo – com direito a termo próprio pra isso: o famoso Tiki–Taka.

Mesmo atrás do placar, os jogadores do Barcelona – que precisavam vencer para continuarem com chances de título na liga espanhola –, mantiveram a calma e usaram sua habilidade única, o toque de bola, para empatarem e, posteriormente, virarem o placar da partida. O mesmo aconteceu com o Lionel Messi que, apesar das adversidades da partida, onde apanhou o tempo todo, fez o que sabia fazer de melhor: jogar futebol. Não reclamou das porradas que levou, manteve o foco e marcou dois gols, dando a vitória para a sua equipe.

Quando conseguimos identificar nossa habilidade única, que é peculiar a cada pessoa, devemos focar nossos esforços nela ao invés de perdermos tempo com o que não somos bons. Se você tem a facilidade de estabelecer contatos com pessoas de diferentes meios e consegue iniciar conversas, terá uma capacidade maior de formar um networking valioso, por exemplo. Se você é uma pessoa organizada, pode se dar bem na hora de cumprir multitarefas. Concentre-se no que realmente importa e aprenda a dizer “não”.

Fraquezas

Perdemos boa parte do tempo tentando melhorar algo que não somos bons. O problema é que isso drena nossa energia, já que os esforços, geralmente, podem ser em vão.

Se o Barcelona, quando estava atrás do placar, tentasse mudar seu modo de jogo e apostasse nas bolas cruzadas na área, poderia até chegar ao gol, mas estaria focando em suas fraquezas. Ao focar em suas fortalezas – o toque de bola –, a equipe virou jogo e saiu com a vitória.

Um ponto interessante que li no livro “Descubra seus Pontos fortes”, de Donald O. Clifton, versa sobre como a fraqueza é uma seara de oportunidades, enquanto os pontos fortes são admirados e, simplesmente, assumidos. Um exemplo:

Se você, na época da escola, ia bem em química e mal em física, provavelmente dava mais atenção e, talvez, até fazia aulas particulares de física ou estudava com colegas até bem tarde, certo?

Pela lógica de Clifton, se você invertesse a ordem e focasse na disciplina de química, na qual ia bem, seus resultados em física melhorariam, de modo que você neutralizaria a disciplina onde se desempenho foi interior.

Tem uma frase clássica do Steve Jobs, que diz o seguinte: “Concentre-se naquilo que você é bom, delegue todo o resto.”

Delegue

Quando concentramos a maior parte do tempo em nossa habilidade única, aquela que requer esforços mínimos para ser realizada, teremos melhores resultados. Sério!

Quando perdemos muito tempo em alguma atividade que gera um esforço muito grande para ser realizada, devemos ligar o sinal de alerta, pois pode ser algo que, talvez, possa ser delegado.

Digamos que você seja muito bom no relacionamento interpessoal, conseguindo interagir muito bem e tendo facilidade na comunicação, sendo muito persuasivo. Porém, organização e planejamento não são seus pontos fortes.

Que tal se reunir com pessoas que tenham estas habilidades que faltam em você? Elas podem desempenhar tal atividade com muito menos esforço e com muita mais qualidade.

Desta forma, podemos usar a famosa Lei de Pareto, onde 20% das nossas ações irão gerar 80% dos nossos resultados!

Agora eu lhe pergunto, você conhece a sua habilidade única?

Publicado originalmente em eduardozanini.com.br

Baseado em pesquisas feitas pelo Instituto Gallup com mais de 2 milhões de pessoas, 'Descubra seus Pontos Fortes' muda nossa maneira de pensar sobre o aprimoramento de nosso desempenho profissional. Marcus Buckingham e Donald O. Clifton descobriram que a maioria das empresas dá pouca ou nenhuma atenção aos pontos fortes de seus funcionários. Preferem investir tempo e dinheiro na tarefa ingrata de corrigir suas fraquezas, achando que desse modo as pessoas atingirão a excelência.

FONTE

http://www.administradores.com.br/artigos/carreira/voce-esta-usando-sua-habilidade-unica-a-seu-favor/104257/

Automação das Penitenciárias Federais

Entre os dias 28 e 29 de março/2017 aconteceu na penitenciária federal de Campo Grande o primeiro encontro para implantação do projeto piloto de automação de portas nas celas das penitenciárias federais. Em momento anterior o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo Silva, e o secretário de Administração Penitenciária do São Paulo (SAP), Lourival Gomes, acordaram tratativas nesse sentido.

Estiveram presentes nesse encontro o coordenador-geral de inteligência penitenciária, Sandro Abel Sousa, o diretor da penitenciária federal de Campo Grande (PFCG), Rodrigo Almeida, o diretor-geral da penitenciária de Marília, Antônio Rodrigues, e o diretor de núcleo de trabalho da Penitenciária 1 de Presidente Bernardes, Marcos Antônio de Santana colaborando com o projeto.

Técnicos do governo paulista, que possuem grande know-how na produção de componentes, montagem e instalação do sistema em diversas penitenciárias paulistas, compareceram no presídio federal e finalizarão esta fase de projeto, tão logo seja possível, iniciando a instalação das portas automáticas.

A parceria com um ente estadual, no caso o sistema penitenciário de São Paulo, é uma solução inovadora referente à automação de portas de celas. O estado transmitirá seu conhecimento e experiência, de modo a implantar e manter portas automáticas nos presídios federais, contribuindo de maneira decisiva para a segurança do ambiente e dos servidores.

De acordo com a diretora do Sistema Penitenciário Federal, Cintia Rangel Assumpção, o Sistema Penitenciário Federal (SPF) completou dez anos de existência custodiando presos de alta periculosidade, com alto poder econômico e enfrentou esta realidade com investimento em tecnologia e formação de um excelente corpo funcional. “Essa combinação fez do SPF um exemplo em território nacional, pois mostrou ser possível manter um sistema penal sem que celulares adentrassem seus presídios e sem a ocorrência de fugas”.

Nos presídios federais há Circuito Fechado de TV (CFTV), equipamentos de raio x, portais de detecção de metais de altíssima sensibilidade e, muito em breve, contarão também com scanner corporal.

fonte

http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/noticias-depen/depen-trabalha-em-projeto-para-automacao-das-portas-das-penitenciarias-federais

INDEFERIDO não quer dizer apenas NEGADO

Indeferido: "é quando um pedido ou solicitação não foi aceito, que não teve despacho, ou não aconteceu o que a pessoa solicitou. Indeferido é quando algo não foi atendido, independente do motivo, então recebe o status de indeferido."

Ter um Pedido a concessão de um benefício INDEFERIDO é bastante comum. Entretanto deve-se ter ciência que a negativa é sempre motivada, ou seja, é baseada em razão justificada. Se a motivação do indeferimento não for óbvia esta deve ser esclarecida pela administração.

Na intenção de tornar fácil o entendimento de palavras não usuais algumas pessoas emprestam ao status de INDEFERIDO o significado de ponto final; e, informam que o Pedido foi NEGADO e que nada mais pode ser feito para reverter tal decisão; e, por erro administrativo a palavra "perde sua abrangência", especificamente, pela má aplicação da norma ou pela interpretação equivocada da lei .

Albert Einstein referiu-se as consequências negativas desta limitação da palavra quando disse: "Tudo deveria se tornar o mais simples possível, mas não simplificado".

INDEFERIDO não quer dizer apenas NEGADO

Caso o Pedido seja INDEFERIDO deve-se analisar se tem como comprovar, com documentos, que o motivo alegado para o indeferimento não corresponde à realidade. Cada tipo de Pedido a concessão de um direito, tem motivos próprios para ser negado, o mais importante é saber qual foi, se cabe um Pedido de reconsideração, se há documentos a  serem apresentados capazes de alterar essa situação. Por vezes, o Pedido é INDEFERIDO por falta de documentos (provas) essenciais a propositura da ação.

Para tentar reverter o status de INDEFERIDO deve-se, inicialmente, saber o que levou o pedido ser negado. Se couber RECURSO deve-se ingressar, novamente, com o pedido e aguardar o resultado. O RECURSO é a última chance de mudar a situação da negativa administrativa, sendo viável buscar ajuda especializada, tão logo se tome conhecimento da decisão, para protocolar documentos a seu favor, sempre respeitando o prazo estipulado.

Caso mesmo após apresentação do RECURSO seu Pedido não seja atendido, procure assistência da Defensoria Pública ou de um advogado e analise a viabilidade de se ingressar com uma ação na Justiça.

Programas de Compliance

A importância do “tone at the top” na implementação de programas de compliance

Tão logo se iniciou o ano de 2017 e já pudemos acompanhar nos noticiários nacionais e internacionais o declínio, com a responsabilização e prisão, de renomados empresários que, até bem pouco tempo, presidiam grandes corporações brasileiras e desfrutavam de excepcional prestígio social.

Diante desse cenário, certo é que tais gestores estão longe de servir como protótipo do chamado “Tone At The Top”, ou “Tone From The Top”, na implementação de Programas de Compliance em âmbito corporativo.

Diversamente do que ocorre na instalação de novos programas em outros setores da organização, os Programas de Compliance exigem, desde a sua gênese, o envolvimento e o apoio absoluto e irrestrito da Alta Direção. Caso contrário, o programa estará fadado ao insucesso.

O alto escalão, a fim de garantir o adequado desenvolvimento e o sucesso do programa, deve se responsabilizar por introduzir no cotidiano da companhia uma série de fatores elementares, que se consubstanciam em liderança, condutas exemplares, rompimento de paradigmas e alinhamento entre o discurso e a efetiva ação (“walk the talk”), dentre outros.

Antes de mais nada, é primordial dissolver paradigmas retrógrados, conservadores e negativos à empresa, o que exige uma verdadeira mudança de valores e uma transformação da própria cultura interna da corporação.

E, como vivemos num País onde a corrupção tem raízes sólidas e o famoso “jeitinho brasileiro” é corriqueiro e habitual, muitos funcionários, ao tomarem ciência da implementação do Programa, sequer acreditam que o mesmo vá prosperar, e reputam o Compliance como uma burocracia irrelevante, pois a tendência é que as regras não sejam cumpridas.

Há, ainda, aqueles que classificam o programa como uma “perda de tempo”, por julgarem que o mercado é “corrupto por natureza”, e uma série de outros pensamentos que são justamente o oposto ao esperado para o êxito do Programa de Compliance.

Decerto que a quebra de paradigmas não ocorre da noite para o dia, mas, ao contrário, passa por diversas etapas, a se iniciar pela comunicação da Alta Administração sobre a decisão de se implementar o Programa, o que deve ser feito de maneira clara, com uma linguagem que não permita más e variadas interpretações, e de modo que fique demonstrada a importância e a seriedade do assunto a os empregados de todos os setores da corporação.

Feita a comunicação, o treinamento dos funcionários tem papel decisivo no sucesso do Programa, pois é a partir daí que começa a ocorrer a verdadeira transformação valorativa no cenário da organização e a ser difundida e incorporada uma nova diretriz principiológica, que funcionará como alicerce da empresa e como uma bússola na execução das tarefas de todos os empregados, e, até mesmo, de prestadores de serviços terceirizados quando atuantes em nome da empresa.

Tão importante quanto a ruptura de paradigmas arcaicos, é imprescindível haver uma liderança que sirva como um vetor difusor dos novos propósitos adotados pela empresa. Ou seja, é de suma importância que a alteração comportamental se inicie pelo mais alto grau hierárquico da organização, que deve vivenciar, efetivamente e dia após dia, a nova realidade adotada pela empresa, incorporando em suas declarações, e sempre que possível, a missão da companhia e o seu comprometimento com a ética e com a transparência.

Na prática, o líder máximo deve ser o primeiro a apresentar uma postura íntegra e estar em “compliant” a todo o tempo, agindo de acordo com as normas estabelecidas no Código de Conduta da organização, o que equivale, por vezes, a ser intransigente e saber dizer “não” em determinadas situações, mesmo que, à primeira vista, isso pareça desfavorável à empresa. Mas, é de suma importância que os líderes não sucumbam jamais em suas condutas e decisões, mesmo diante dos episódios mais críticos.

É a hipótese, por exemplo, de uma corporação na qual 80% de seu faturamento bruto anual advém de contratos de licitação firmados com o setor público, e, em determinada ocasião, tem a chance de ganhar um contrato milionário com um agente público sob a condição de incluir alguém no seu quadro de funcionários, que, muito embora detenha uma competência desmesurada, possui em seu histórico o envolvimento com inúmeros ilícitos. O departamento de Compliance recomenda a não formalização do negócio e o fato é submetido à decisão do CEO.

Nesse caso, feitas todas as avaliações, deve o CEO mostrar-se irredutível às violações dos princípios regidos no Código de Conduta de sua companhia, valendo-se da oportunidade como medida educativa aos funcionários de todos os segmentos inferiores. Em outras palavras: agindo a Alta Diretoria de forma “compliant” das menores às maiores situações, os demais funcionários da empresa são persuadidos a agir do mesmo modo (é o chamado “walk the talk”), o Compliance começa a ganhar credibilidade, e a companhia, então, começa a revelar-se preparada para cumprir o que foi proposto.

No mesmo sentido, no âmbito interno, é primordial que se puna com o rigor necessário, a depender da gravidade do fato concreto, qualquer funcionário que venha a desobedecer os princípios éticos e morais da empresa, independentemente do nível hierárquico em que se encontra, ainda que a penalidade culmine, em última instância, no desligamento do funcionário dos quadros da empresa.

Aliás, quanto maior a posição que o empregado ocupa na escala hierárquica, maior é o risco que ele apresenta à empresa, e, portanto, mais veloz e rigorosa tem que ser a ação mitigadora dos riscos. Até porque, via de regra, uma senioridade que ignora os princípios basilares da corporação é capaz de influenciar negativamente vários outros funcionários de categorias inferiores, podendo gerar efeitos danosos e/ou irreversíveis à reputação daquela companhia.

O que deve ficar evidente a todos os setores é que aquela corporação preza, antes de mais nada, pela ética, pela moralidade e pela integridade, e goza de uma liderança ativa, comprometida e disposta a cumprir fielmente os valores por ela estabelecidos.

fonte

Carolina Monteiro Mattos é advogada, formada pela Faculdade de Direito de Vitória/ES (FDV) e pós-graduanda em Compliance, Lei Anticorrupção e Controle Interno e Externo da Administração Pública.

Este artigo reflete as opiniões do autora, e não do Compliance Review. O Compliance Review não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.

Parceria com poder público, mesmo sem custo, requer cuidado e transparência

Há mais de dez anos, não sei precisar a data, eclodia um dos muitos escândalos ligados aos programas de transferências de renda do Estado. Naquela oportunidade, uma auditoria demonstrara a existência de inconsistências que permitiam a uma mesma pessoa receber mais de um benefício, afrontando a lógica do programa e também a ética que se espera de um cidadão de bem.

Um amigo, grande empresário, me contou de sua revolta com a situação e de sua disposição em contribuir. Contou-me que um dos muitos serviços que sua empresa de tecnologia prestava era justamente identificar, de forma rápida e segura, essas inconsistências ligadas à existência de muitos cadastros de uma só pessoa. Disse-me que queria prestar esse serviço gratuitamente para o governo, disponibilizando as ferramentas de sua empresa. A disposição foi desaparecendo na medida em que eu lhe explicava os meandros da licitação, as diferenças entre gestão privada e gestão pública e, especificamente, a dificuldade em implementar sua boa ação para o interesse público.

Esse fato me veio à mente ao tomar conhecimento das “parcerias a custo zero” implementadas pelo prefeito de São Paulo no primeiro mês de sua gestão[1]. Recuperação de monumentos, limpeza de espaços públicos e manutenção de equipamentos estão sendo feitos, segundo as notícias, por meio de empresas que não exigem qualquer contrapartida além de um agradecimento público. A reportagem citada expressa preocupação com os eventuais conflitos de interesses — públicos e privados — latentes nesses processos.

Em um cenário de crise econômica e excesso de demandas, a busca por modelos jurídicos advindos do setor privado é sempre uma alternativa buscada para reforçar os combalidos cofres públicos e atender às questões urgentes. Não custa destacar que não se trata de parcerias público-privadas (as conhecidas PPPs) regidas pela Lei 11.079/2004.

É preciso relembrar que as relações jurídicas regidas pelo direito público sofrem efeitos jurídicos da incidência de princípios distintos. Nesse particular, os princípios da isonomia, interesse público, moralidade e eficiência demonstram força ao delinearem as “feições” da relação jurídica. Esses princípios espraiam seus efeitos, em graus variados, nos diversos institutos jurídicos manejados pelo Estado-Administração.

Na clássica lição de Cirne Lima, relação de Administração Pública é aquela que se estrutura ao influxo de uma finalidade cogente. Arremata o mestre, em conhecida e repetida citação: “Na Administração, o dever e a finalidade são predominantes; no domínio, a vontade”. O regime jurídico dos bens públicos não admite autonomia de vontade, predominante nas relações jurídicas privadas. Por essa razão, é importante asseverar que os bens do Estado devem servir à proteção e promoção de diversos fins públicos, socialmente relevantes. Para além da mera titularidade, avulta a importância da funcionalização da propriedade, como bem explica Floriano de Azevedo Marques Neto[2]. Ao tratar de questão específica, cessão onerosa do direito à denominação de bens públicos (namins rights), anota Marçal Justen Filho:

“O Estado necessita de recursos vultosos para assegurar a promoção dos direitos fundamentais. Isso conduz à exacerbação da tributação, à ampliação dos serviços públicos e à utilização de todas as oportunidades econômicas para aumentar a arrecadação estatal.Nesse contexto, torna-se evidente a necessidade de o Estado dar aproveitamento mais adequado para um conjunto de bens públicos que permanecem ociosos. Não se trata de promover a pura e simples alienação dos bens públicos não utilizados formalmente para satisfação de necessidades coletivas. O que se reconhece é o dever de o Estado buscar soluções racionais para o seu patrimônio, extraindo dele as receitas possíveis. Essa concepção não equivale a desnaturar o patrimônio público, mas a aproveitar oportunidades propiciadas pela ampliação da complexidade do sistema econômico”[3].

A exploração econômica dos bens públicos, desta forma, passa a se constituir um imperativo decorrente da identificação e atendimento de suas finalidades públicas. A busca de parceiros para causas socialmente relevante é prática disseminada no ambiente privado. A filantropia, por meio da destinação de bens e recursos particulares para entidades sem finalidades econômicas, beneficia instituições como hospitais, museus e universidades que, geralmente, identificam publicamente seus benfeitores como forma de agradecimento. No que nos interessa mais diretamente, a doação de bens e serviços voltados à preservação e melhora do espaço público deve obedecer às regras e princípios do direito público.

A doação sem qualquer tipo de encargo ao poder público é livre. Desta forma, quando não há qualquer tipo de contraprestação que se reverta em vantagem (sobretudo econômica) para o doador ou terceiro não há necessidade de qualquer tipo de procedimento seletivo em razão da inviabilidade de competição.

O mesmo não ocorre quando se trata de doações com cláusulas ou encargos. De acordo com o artigo 17, parágrafo 4º da Lei 8.666/1993, “a doação com encargo será licitada e de seu instrumento constarão, obrigatoriamente os encargos, o prazo de seu cumprimento e cláusula de reversão, sob pena de nulidade do ato, sendo dispensada a licitação no caso de interesse público devidamente justificado”. A regra se destina primeiramente às situações nas quais a Administração é doadora, mas devem ser aplicadas também quando o particular doa algo para o Estado. Quando há algum tipo de encargo, a Administração deve buscar o menor encargo possível como contrapartida para a doação. Trata-se de decorrência direta do princípio da isonomia: em havendo alguma contrapartida, todos os eventuais interessados têm o direito de concorrer a ela.

Essa a razão de não se admitir, por exemplo, doação mediante contrapartida em publicidade no bem ou espaço público. Se há alguma vantagem econômica a ser auferida como contrapartida, é necessário licitar. Diversas empresas podem ter interesse em expor suas marcas em espaços públicos, por exemplo, em troca da manutenção desses mesmos espaços ou doação de serviços para tanto. O formalismo em defesa da finalidade pública não pode chegar ao ponto de impedir, por exemplo, a entrega de uma placa de agradecimento ou mesmo a exposição de lista com os nomes dos benfeitores. Isso ocorre não só pelo fato de que a contrapartida que deve ser objeto de competição é sobretudo economicamente mensurável como também pela ausência de restrição a outros doadores interessados.

Admitindo-se a possibilidade de que o Estado receba doações, inclusive com encargo, é importante que se crie um procedimento transparente, finalisticamente motivado e isonômico. É possível imaginar diversas formas (chamamento público, por exemplo) de permitir e incentivar as doações de particulares, respeitando as normas aplicáveis. É essencial que sejam investigados com cautela os bens e espaços públicos que possam ser atingidos, suas vocações essencial e acessória e como o particular pode contribuir. O estabelecimento, por norma, de um programa para o estímulo de parcerias, com regras claras e adequadas, é uma possibilidade que não pode ser desperdiçada no atual cenário.

[1]http://brasil.elpais.com/brasil/2017/01/27/politica/1485535431_463009.html?id_externo_rsoc=TW_CC

[2] MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Bens públicos: função social e exploração econômica: o regime jurídico das utilidades públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

[3] JUSTEN FILHO, Marçal. A exploração econômica de bens públicos: cessão do direito à denominação. Revista de Direito Público da Economia - RDPE, Belo Horizonte, ano 8, n. 30, abr./jun. 2010. A respeito do tema, consulte-se também a dissertação de mestrado de Ana Lúcia Ikenaga, intitulada “A atribuição de nome como modo de exploração de bens públicos”(USP, 2012)

Fabrício Motta é procurador-geral do Ministério Público de Contas (TCM-GO) e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG).

FONTE

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2017, 10h42

Doisélles

Raquell Guimarães tem um trabalho muito bonito: o slow fashion do tricô manual ganha valor na sua marca Doisélles. Uma roupa pode demorar 5 dias pra ser feita – luxo mesmo! Mas o melhor é a história por trás disso: a estilista usa sua produção como processo de reinserção social de presidiários, que ganham dinheiro e aprendem um novo ofício na Penitenciária Professor Ariosvaldo de Campos Pires, em Juiz de Fora. Pra esse desfile de estreia da marca, existem então essas duas necessidades: explicar essa trama por trás da roupa e também apresentar uma imagem de moda na passarela que seja condizente com a postura social dela.

Desde o início da marca, em 2009, Raquell sempre foi um caso à parte, avessa ao chamado “mundinho”. E aqui ela veste as modelos com coturnões, como se botasse o pé na porta pra conseguir impor o seu lado da história, e pede pro beauty artist Ricardo dos Anjos rabiscar a cara delas como se já avisasse: aqui é outra coisa. Na trilha, que mistura Criolo com textos falados pela própria Raquell, saem recados que respondem a comentários que a estilista já ouviu. A roupa não tem “a energia do crime que o detento cometeu”, por exemplo (e aliás, quem poderia falar algo desse naipe?!). Uma placa pendurada no local de trabalho, aliás, avisa: “O delito fica do lado de fora”. É muito intensa e preciosa a questão que a estilista faz de quebrar o preconceito contra a população carcerária no ambiente elitista de passarela – e dá pra perceber que Raquell não faz isso pela marca simplesmente, mas por eles, pela sua convicção neles.

As peças em si poderiam reafirmar a tendência agênero pela silhueta reta e a introdução da malharia em looks longilíneos (essas são novidades de presidiárias do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto), mas o styling de Mary Arantes vai pra outro lugar: a feminilidade é ressaltada com as tramas abertas, as franjas, o toque da lã; e ao mesmo tempo discute-se essa dualidade, esse “dois” que está no nome da marca e que também sugere que tudo tem dois lados. É uma apresentação com diversas camadas de significados, assim como a roupa em si.

E até no casting existe uma surpresa: a presença de Marcella Moreira, ganhadora do concurso Miss Prisional (que, sim, escolhe a presa mais bonita do Brasil e que é importante pra autoestima delas). Não se preocupe em reconhecê-la no meio das outras modelos do desfile, primeiro porque vai ser difícil (Marcella tem altura e porte semelhantes aos das colegas de passarela) e segundo porque nesse dia ela foi isso mesmo, mais uma modelo no meio das outras. Dá também pra encarar o fato como uma metáfora pra alteridade, pra empatia, pra conseguir se ver na pele do outro a fim de entendê-lo. Você consegue? (Jorge Wakabara).

"Sou uma tricoteira da Capitinga. Isso é o que sei fazer de melhor. O resto são prosalidades”, diz a designer juiz-forana Raquell Guimarães, que, mesmo depois de ter levado suas agulhas, pontos e nós para vários outros lugares do mundo, tem sua cidade natal como um “porto emocional”. “Não nasci no berço intelectual nem industrial de São Paulo, mas nasci no berço mineiro, barroco, na terra de Murilo Mendes e de tantas outras almas sensíveis, onde desde cedo nos ensinam a prestar atenção nos detalhes. Só quero viver a vida com serenidade e equilíbrio”, reflete. Pós-graduada em história da indumentária pelo Victoria and Albert Museum de Londres, a empresária, responsável pela grife Doisélles, comemora a aprovação na Lei Rouanet, do projeto “Flor de lótus”, desenvolvido há quatro anos na Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires. Para junho, com patrocínio dos Correios, ela planeja uma exposição, que será lançada em Juiz de Fora, mas que pode circular por outras paragens. “O público poderá ver como a arte socializa recuperandos e será surpreendido pela qualidade e capacidade do trabalho desses ‘novos artistas'”, diz, referindo-se aos 18 detentos/artesãos que cumprem a sentença em regime fechado, tendo como recompensa a redução da pena em um dia a cada três dedicados ao tricô e ao crochê. “Se não fossem ‘meus meninos’, eu só seria uma estilista. Caí na moda porque tudo que vejo, leio, sinto, cheiro e toco acaba virando tricô e crochê. Tricô é o que me compõe. É a minha forma de expressão.”

Livro
“Escritos autobiográficos, automáticos e de reflexão pessoal”, de Fernando Pessoa

“É meu oráculo”

Escritor
Rubem Fonseca

“Acho que o maior gênio da nossa literatura é o nosso conterrâneo, a quem tenho a máxima honra de chamar de meu amigo, Rubem Fonseca”

Cineasta
Woody Allen

“É criativo com o nosso estúpido cotidiano. Tem um texto divertido e reflexivo. Faz rir e pensar. Humor e filosofia na medida certa”

Cantora
Maria Bethânia

“Ela canta as coisas que eu sinto”

Museu
A casa de Anne Frank, em Amsterdã”

Não é um museu de arte, mas atravessar a parede de livros que levava ao anexo foi uma grande emoção para mim. Li ‘O diário de Anne Frank’ aos 13 anos, na sétima série, e foi incrível ver tudo pessoalmente”

Filme
“Dogville”, de Lars von Trier

“Amo o ser humano, mas tenho uma certa preguiça da forma como a sociedade está arranjada. O egoísmo é o câncer da humanidade. ‘Dogville’ deixa isso claro e traz uma mensagem que, embora angustiante e pessimista, é arrebatadora e muito bem elaborada”

Um designer
John Galliano

“É muito fácil acertar quando se pratica o minimalismo, pois as chances de erro caem por razões óbvias. Difícil é o maximalismo não cair no cafona. E John Galliano nunca deixou isso acontecer. Por mais exagerado, teatral e rebuscado que seja, consegue ser sempre preciso e irretocável”

Vídeo na internet
“A história da Páscoa”, disponível no YouTube

“Assisti e compartilhei recentemente esse vídeo de uma encenação da “Paixão de Cristo”, cujos atores não tinham mais de 5 aninhos. Tenho certeza que se, Jesus tivesse encomendado, seria exatamente daquele jeito. Ele sorriu do céu”

http://www.tribunademinas.com.br/cultura/vale-a-pena-1.1252830

FONTE

http://www.doiselles.com.br/blog/

O peso da crise prisional para os agentes

No epicentro do caos do sistema prisional brasileiro, agentes recorrem ao álcool e às drogas e, ao morrer, têm em média 45 anos de idade

As cenas que chocaram o Brasil desde que o caos dos presídios eclodiu em uma série de confrontos entre facções rivais são acompanhadas de perto todos os dias pelos agentes de segurança penitenciária, profissionais cuja função resume os paradoxo das cadeias brasileiras.

“Como esses funcionários vão agir ou suportar emocionalmente a carga de ver um preso sendo degolado? Imagine esse agente chegando em casa”, afirma o professor universitário Arlindo da Silva Lourenço, doutor em psicologia pela Universidade de São Paulo (USP) que estuda a rotina de trabalho dos agentes.

Em sua tese de doutorado, defendida em 2010, Lourenço percebeu que, em média, quando falecidos, os agentes morriam por volta dos 45 anos de idade. “Não é uma expectativa de vida, mas esse dado indica que, ao morrer, esses funcionários são muito novos”, diz o especialista que atuou como psicólogo durante 24 anos em presídios do estado de São Paulo..

Isso se deve a uma série de fatores. O abuso de álcool, cigarro e outras drogas é recorrente entre esses profissionais bem como os afastamentos do trabalho por causas relacionadas a problemas psíquicos ou emocionais.

Nesta semana, os agentes de segurança penitenciária do estado do Rio de Janeiro fizeram uma paralisação durante três dias por atrasos no pagamento de salários. Eles reclamam também da falta de segurança e péssimas condições de trabalho.

“A gente precisa refletir sobre o papel da prisão na sociedade. Como entender a instituição sob o princípio de ressocialização se ela enjaula pessoas?”, afirma Lourenço. “A sociedade falha quando mantém as prisões como a única forma de controle da criminalidade”.

Veja trechos da entrevista que ele concedeu a EXAME.com nesta semana:

EXAME.com: O agente penitenciário tem o papel de ser o elo do preso com a realidade de fora do presídio. Qual é o peso dessa carreira para esses profissionais?

Arlindo da Silva Lourenço: O papel é muito grande, muito pesado. Pressupõe-se, a partir de uma tese falsa, que a prisão ressocializa, reeduca e reconstitui a vida do sujeito e que quem deverá fazer esse papel são os funcionários da prisão, particularmente, os agentes de segurança penitenciária, que têm um contato maior com o preso. Então, se espera que eles, além de serem agentes de segurança sejam também agentes reeducadores, reintegradores e ressocializadores.

O que há de errado com esse papel?

Na verdade, a gente precisa refletir sobre o papel da prisão na sociedade. Uma coisa são os objetivos confessados da prisão, de socializar e reeducar, outra coisa é o papel de exclusão e controle social da prisão. Como entender a instituição sob o princípio de ressocialização se ela enjaula pessoas? Essa contradição, esse paradoxo da prisão precisa ser entendido.

Em que o Estado falha no suporte para o agente de segurança penitenciária?

Primeiro, a sociedade falha quando mantém as prisões como a única forma de controle da criminalidade. Não estou discutindo se a prisão deve permanecer na sociedade. Estou discutindo que a sociedade falha quando pressupõe a prisão como a principal via de contenção da criminalidade, como se não tivessem outras penas alternativas.

Agora, o Estado falha também quando não dá condições mínimas para as pessoas e para os funcionários trabalharem com dignidade. São lugares frios, sujos, superlotados, com uma grande concentração de doenças infecto-contagiosas e um festival de facções. Isso tudo com um número limitado de funcionários trabalhando.

A sua pesquisa mostra que a idade média de óbito dos agentes de segurança penitenciária é de 45 anos. Por que eles morrem tão cedo?

Eu peguei dados de mortalidade, fui atrás dos atestados de óbito, fiz uma média aritmética simples e percebi que, quando mortos, esses funcionários tinham uma idade média muito baixa. Não é uma expectativa de vida, mas esse dado indica que, ao morrer, esses funcionários são muito novos e morrem em decorrência de uma série de fatores, como acidentes de trânsito, com armas de fogo, armas brancas e algumas doenças do coração.

Como trabalhar em presídios explica essas mortes?

A carga emocional é muito intensa. Pensando nos funcionários dos presídios [onde ocorreram motins] nas regiões norte e nordeste, como esses funcionários vão agir ou suportar emocionalmente a carga de ver um preso sendo degolado? Imagine esse agente chegando em casa com essa carga emocional intensa tendo que também toda a carga emocional familiar. Esse é um ambiente extremamente complicado para trabalhar.

O senhor menciona em sua pesquisa que uma grande parte dos agentes possuem um segundo emprego …

A grande parte tem um duplo emprego, uma outra função, geralmente, autônoma sem registro. Em São Paulo, a jornada dos agentes é de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. Imagina permanecer 12 horas dentro de um presídio onde a tensão é sempre grande, sair daqui e ir para outro trabalho, geralmente, de 12 horas.

Outra questão que o senhor levanta é que 10% dos agentes pedem licença do trabalho. Quais são as razões mais comuns?

Muitos por estresse pós-traumático, alguns por psicose, outros por problemas relacionados à álcool, outros às drogas. A grande maioria por problemas psicológico ou emocionais. Esse dado é até maior em alguns estados.

Quando o senhor trabalhava em presídios, quantos psicólogos atuavam junto com o senhor?

Por volta de 1993 e 1994, nós éramos oito psicólogos para um contingente de aproximadamente 800 presos. Em 2015, éramos três psicólogos para 2 mil presos em Guarulhos, na penitenciária José Parada Neto. Isso é em todo o estado.

Quais são os momentos mais tensos do dia para o agente de segurança penitenciária?

No dia a dia, era abrir e fechar as celas. São dois ou três agentes para abrir celas de um pavilhão com 300, 400, 500, 600 presos ou mais. Imagine dois agentes de segurança penitenciária entrando num pavilhão abrindo cela por cela com as condições que a gente ouve. Esse é um momento do dia bastante tenso. Claro que tem vários momentos que vão caracterizando um pouco mais de tensão. Eu cheguei a ver, por exemplo, funcionários entrando no pavilhão para trancar presos e sendo rodeados por uma série de outros presos, que queriam intimidar dizendo quem estava no poder ou no comando.

A relação entre presos e agentes tende a ser amistosa?

Na maioria do tempo, é uma relação muito amistosa e de respeito mútuo. Esses eventos que estou dizendo são um pouco isolados, vão acontecendo, mas são facilmente tratados e resolvidos ali – evidentemente não uma rebelião, claro.

É possível repensar a função do agente?

Primeiro é discutir a forma como lidamos com a criminalidade. Não dá para você tratar o dependente químico ou o pequeno traficante de drogas da mesma forma como se trata o estuprador, o latrocida, o grande traficante. Essas coisas todas que as pesquisas mostram há muito tempo, mas que o Brasil não consegue avançar. O país continua prendendo indiscriminadamente, principalmente, a população mais vulnerabilizada. É uma verdade também que nosso sistema penal é seletivo, então, não é todo mundo que comete o mesmo crime que será preso. Essas coisas precisam ser discutidas no Brasil.

FONTE

Exame