SINESP: plataforma de estatísticas de segurança de todo o país

Ministério da Justiça e Segurança Pública lança plataforma inédita de estatísticas de segurança de todo o país o objetivo é tornar público indicadores pautados em dados de boletins de ocorrência de todos os estados e Distrito Federal desde janeiro de 2015.

Ministério da Justiça e Segurança Pública lança plataforma inédita de estatísticas de segurança de todo o país – O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou nesta sexta-feira (15), em coletiva de imprensa, o lançamento de uma plataforma inédita de estatísticas oficiais de segurança pública com base nos boletins de ocorrência de todos os estados e do Distrito Federal. A ferramenta está disponível no site do MJSP (http://www.justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca-publica/sinesp-1).

O objetivo da iniciativa é consolidar, de forma inédita, uma fonte oficial de dados nacionais com informações sobre segurança pública de forma célere e transparente. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) será responsável por receber os dados, checar e fazer a divulgação.

De acesso público e gratuito, a plataforma torna acessíveis informações estatísticas sobre crimes como: estupro, lesão corporal seguida de morte, homicídio doloso, latrocínio, tentativa de homicídio, roubo de veículo, furto de veículo, roubo de carga e roubo à instituição financeira. As informações foram consolidadas por meio do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e de Rastreabilidade de Armas e Munições, e sobre Material Genético, Digitais e Armas).

“Durante muito tempo não se tinham estatísticas confiáveis. Tínhamos que contar com dados coletados por institutos não oficiais. Com essas informações, nós conseguimos bases mais sólidas para subsidiar a elaboração de estudos, estatísticas e produção de conhecimento sobre a criminalidade no Brasil”, afirmou Sergio Moro. Ele lembrou ainda que os dados serão atualizados mensalmente.

Já o Secretário Nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, reforçou o compromisso de entregar um resultado antes dos 100 dias de governo. “São os dados oficiais nos quais vamos nos basear para elaborar e aperfeiçoar as políticas públicas de segurança já existentes”, complementou.

As estatísticas contemplam o período de janeiro de 2015 a outubro de 2017 e, na primeira quinzena de abril, os dados de 2018 já estarão consolidados. As atualizações serão feitas mensalmente.

Os indicadores serão estruturados por meio de duas unidades de medida: ocorrências (número de fatos registrados em Boletins de Ocorrência) e vítimas de homicídio (número de vítimas por sexo envolvidas nas ocorrências), além do período (mês/ano).

A plataforma está sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP-MJSP), que será responsável por receber os dados, checar, verificar, conferir e fazer a divulgação.

Legislação – A obrigatoriedade do compartilhamento de dados está prevista na Lei do Susp (13.675/2018), na Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (13.756/18) e na Lei Complementar do Fundo Penitenciário Nacional (LC 79/97).

De acordo com portaria que será publicada para efetivar a regulamentação, com data a definir, o repasse de verba da União aos estados está condicionado ao compartilhamento dos dados.

FONTE

AQUI

Ocorrências Criminais - Sistema Sinesp

Em antecipação a promulgação da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública - Susp e o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp), a Senasp já vinha empregando esforços na coleta de dados e informações de interesse da segurança pública desde o ano de 2001, visando a implementação de ações e políticas públicas mais qualificadas.

A coleta informatizada de dados teve origem na implantação do Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal - SinespJC, em 2004. A solução reúne dados AGREGADOS oriundos das Unidades da Federação, permitindo a elaboração de relatórios e indicadores estatísticos. Seu conteúdo é gerado a partir dos boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis dos Estados e Distrito Federal, reunindo assim, informações sobre o número de ocorrências, natureza do fato registrado, perfil da vítima, perfil do autor, meios empregados, dentre outras.

O primeiro módulo implantado foi o Módulo Polícia Civil, do SinespJC, em plataforma desktop e dados estatísticos dos Boletins de Ocorrência. Em 2010, a plataforma foi reformulada para a versão SinespJC Web. Nesse modelo, os dados são coletados mensalmente através de formulários eletrônicos e disponibilizados após sua consolidação pelos Gestores Estaduais do Sinesp, permitindo a produção de relatórios a partir da unidade de análise “Município”.

A partir de 2012, com a instituição do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, por meio da Lei n º 12.681/12, iniciaram-se os projetos para a coleta automatizada de dados e a integração dos sistemas estaduais de registro de ocorrências policiais. Em dezembro de 2014, após a conclusão da primeira etapa de planejamento e desenvolvimento da plataforma Sinesp, foi implementado o Boletim Nacional de Ocorrências Policiais - Sinesp PPE (Procedimentos Policiais Eletrônicos) no estado de Roraima, dando início à coleta de dados de registros de ocorrência em tempo real. Posteriormente, a solução foi implantada em outras Unidades da Federação.

Neste cenário, em 2015, foi desenvolvido e disponibilizado às UFs o Sinesp Integração, solução destinada à consolidação de dados e informações de múltiplas fontes em uma única Base Nacional, permitindo, dentre outras atividades, a análise de microdados e a produção de estatísticas e relatórios mais qualificados.

FONTES DE DADOS E INDICADORES

Os dados disponíveis foram extraídos das soluções SinespJC e Sinesp Integração, fontes primárias dos seguintes indicadores: Totais de Ocorrências e Totais de Vítimas de estupro, furto de veículos, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo à instituição financeira, roubo de carga, roubo de veículos e roubo seguido de morte.

NOTA

É importante ressaltar que as informações apresentadas refletem o nível de alimentação e consolidação de cada Unidade da Federação no SinespJC e Sinesp Integração na data de sua extração, podendo ocorrer atualizações posteriores à publicação. Salientamos que se considera como último período os dados consolidados que antecedem os últimos três meses, por exemplo: Em fev/2019, serão publicados os dados de jan/2015 a out/2018; em mar/2019 os dados de jan/2015 a nov/2018; e assim sucessivamente. Isso se faz necessário para que os Gestores Estaduais possam coletar, tratar e validar os dados antes do fornecimento e consolidação via SinespJC, não sendo exigido esse processo aos entes que já utilizam o Sinesp Integração e consideram os dados transmitidos como fonte para a produção das estatísticas oficiais.

Com o avanço do Sinesp Integração, espera-se que as Unidades da Federação aprimorem seus processos de coleta de dados e substituam a alimentação manual do SinespJC pelo processo automatizado. Com isso, será possível a divulgação de dados detalhados em períodos mais curtos e com mais qualidade.

FONTE

http://www.dados.gov.br/dataset/sistema-nacional-de-estatisticas-de-seguranca-publica