Inscrições Abertas: Logotipo da RBEP

Encerra no dia 31 de outubro de 2019 o prazo para participar da Inscrição - Logotipo Revista Brasileira de Execução Penal. O chamamento público para a criação do Logotipo da Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) é direcionado a sociedade em geral, com restrição apenas aos membros da comissão julgadora.

A Revista Brasileira de Execução Penal é um periódico técnico-científico do Departamento Penitenciário Nacional – Depen/MJSP. Publica artigos, documentos inéditos, resenhas, entrevistas, relatos de experiência e descrição de boas práticas, que busquem relacionar a experiência profissional, o conhecimento produzido sobre a matéria e o cumprimento da legislação nacional.

A revista tem circulação semestral e submissão em fluxo Contínuo.

Áreas de conhecimento: sistema de justiça criminal (imbricado com a execução penal), sistemas penitenciários, execução penal, assistências e políticas para o sistema penitenciário, controle e participação social na execução penal, justiça e práticas de justiça restaurativas, inclusive, em perspectivas comparadas com outros países.

ACESSE A ÍNTEGRA DO EDITAL

Prazo para o envio de propostas:

30 de julho de 2019 a 31 de outubro de 2019.

INSCRIÇÃO LOGOTIPO RBEP/DEPEN

Informações: rbep@mj.gov.br

Telefone: (61) 2025-3437

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Chamada Pública para Dossiê Temático

A Revista Brasileira de Execução Penal anuncia novo chamamento público para o envio de artigos composição da edição número 2/2019 do Dossiê: Organizações Criminosas, Crime, Fronteira e Justiça. O mesmo volume também publicará relatos de experiências e boas práticas instituídas para o controle do crime organizado no Brasil e exterior.

A proposta de texto deverá vincular-se a um dos eixos temáticos:

• Crime organizado, fronteiras e a transnacionalização da atuação de grupos criminosos;
• Estado, sistema penitenciário e organizações criminosas;
• Perspectivas, atuação e os desafios para o sistema de justiça criminal.

Submissões de Artigos, Relatos de Experiências e de Boas Práticas para o controle do crime organizado no Brasil e exterior.

PRAZO PARA ENVIO:

De 30 de julho a 31 de janeiro de 2020, no endereço: rbepdepen.mj.gov.br

Supervisores:
Walter Nunes da Silva Junior (JF/RN)
Eli Narciso da Silva Torres (Focus-Unicamp/Depen) – eli.torres@mj.gov.br

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Execução Penal: Educação e Trabalho

A Lei de Execução Penal (LEP) ancora-se na integração ou reintegração social dos custodiados do sistema de justiça criminal e elenca seis dispositivos assistenciais, entre eles, a assistência educacional. Na mesma direção, apresenta o trabalho na prisão, “como dever social e condição de dignidade” que deve pautar-se pelas finalidades educativa e produtiva da função executada.

Assim, a Educação e o trabalho são componentes que carregam em si a dupla função: primeiro, a de favorecer para a integração do condenado ou internado à sociedade. Ao mesmo tempo, atendem aos preceitos constitucionais e pactuações internacionais às quais o Brasil é signatário, ao considerar a universalização da educação como direito e a emergência da profissionalização do egresso do sistema penitenciário brasileiro.

Cabe considerar que o trabalho, pode ser, um potente instrumento de enfrentamento das vulnerabilidades sociais enfrentadas a priori pela população de encarcerados. Não obstante, suas práticas, para serem efetivas e eficazes nesse sentido, devem estar sustentadas tanto nos critérios legais do ordenamento jurídico da execução penal, como em perspectivas reais de inserção do egresso no mundo do trabalho com dignidade humana e sustentabilidade econômica.

Nessa direção, a Revista Brasileira de Execução Penal (Depen/MJSP) anuncia convocação pública para o Dossiê Temático:

EDUCAÇÃO E TRABALHO NA PERSPECTIVA DA EXECUÇÃO PENAL

Submissões de Artigos, Relatos de Experiências e de Boas Práticas para o sistema penitenciário.

PRAZO PARA ENVIO:

De 01 de junho a 30 de setembro de 2019, no endereço: rbepdepen.mj.gov.br 

Supervisores:

Luiz Antônio Bogo Chies UCPEL/RS – labchies@uol.com.br
Eli Narciso da Silva Torres (Focus-Unicamp/Depen) – eli.torres@mj.gov.br

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