Pelo 2º ano consecutivo, a Promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e Presidente do Conselho da Comunidade de Campo Grande, Regina Dornte Broch, recebeu no dia 6 de maio/19, em Brasília (DF), pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o prêmio “Selo Resgata”, concedido pelo reconhecimento do engajamento na política pública de geração de trabalho e renda para as pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional.
O reconhecimento é destinado às empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária que contratam presos, egressos do sistema prisional e pessoas que estão cumprindo penas alternativas.
O reconhecimento é destinado às empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária que contratam presos, egressos do sistema prisional e pessoas que estão cumprindo penas alternativas.
Criado pela Portaria 630, de 3 de novembro de 2017, o Selo Resgata é uma estratégia do Depen para dar visibilidade positiva para as entidades que colaboram com a reintegração social dessas pessoas com a oferta de vagas de trabalho. A iniciativa faz parte da Política de Promoção e Acesso ao Trabalho no âmbito do Sistema Prisional. O primeiro ciclo de certificação, 2017/2018, contemplou 112 instituições em todo o país.
Este ano, 198 empresas públicas e privadas, de 15 estados foram habilitadas com o “Selo Resgata” 2019/2020, o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional.
São 5.603 presos e egressos empregados por empresas públicas e privadas nos seguintes estados: Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Atualmente, a Agepen conta com 183 parcerias, entre órgãos públicos e empresas privadas, que proporcionam ocupação produtiva a mais de 6,4 mil reeducandos, representando mais de 33% da massa carcerária. Dentro desse contexto, a parceria com o Conselho da Comunidade de Campo Grande proporciona, atualmente, trabalho lícito e remunerado a 180 homens e mulheres privados de liberdade na capital.
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